STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Depois de noticiar pagamento, seguradora susta cheque e é multada

O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Tubarão, acolheu pedido formulado pela pensionista Fabilene Corrêa da Rocha, condenando a União Novo Hamburgo Seguros S/A.

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Má-fé na venda de carro gera indenização

Magiscred - Cooperativa dos Magistrados de São Paulo